Empresas do Simples devem pagar a contribuição sindical patronal
02/12/16

*Antônio Lino Pinto observa que sem entrar no mérito da lei, se é obrigatório, é a favor do pagamento da Contribuição Patronal por essas empresas do Simples Nacional.

Sem entrar no mérito da lei, se é obrigatório, sou a favor do pagamento da Contribuição Patronal por essas empresas do Simples Nacional.

Há um forte desiquilíbrio na relação de forças entre os Sindicatos dos Empregados e os Patronais. As Entidades dos Empregados receberam R$ 3.1 bilhões em 2015, (contasabertas.com.br), desse total a CUT recebeu R$ 55 milhões, a Força Sindical R$ 43 milhões e a UGT R$ 39 milhões.

Quantas empresas brasileiras tem essa receita? A razão de tanto dinheiro? Nenhum trabalhador tem isenção de pagamento da Contribuição Sindical. Além disso, alguns pagam também a Contribuição Assistencial e a Confederativa, ambas polêmicas.

Do lado patronal é diferente. Os Sindicatos Patronais e suas Federações contam com receitas inferiores, que não chega a 30% da arrecadação dos Sindicatos dos empregados.
Sem contar que com a criação do Simples em 2006, as empresas optantes têm encontrado argumentos jurídicos para não pagar. Como representam mais de 90% das empresas brasileiras, a principal fonte de receitas do patronal vem caindo a cada ano.

Com esse desequilíbrio financeiro e com assuntos tão complexos em discussão no Congresso, por exemplo, a terceirização da atividade-fim, quem tem mais chances de ganhar a discussão? Os empregados ou os empregadores?

O desconhecimento do papel de um Sindicato Patronal no Brasil é muito alto. Isso faz com que essa contribuição devida no mês de janeiro, seja encarada como mais um encargo, “coisa do governo” enquanto as empresas não recebem nada em troca.

Esse é o grande erro. São inúmeras as atividades desses Sindicatos Patronais. Por exemplo:

Negociação salarial com o Sindicato dos Empregados que representa a parte mais desgastante e pouco reconhecida.

Assistência jurídica nos mais diversos assuntos, como; direito trabalhista, direito autoral, direito civil, direito tributário, análise de contratos, minutas etc.

Aprimoramento profissional por meio de seminários, palestra, cursos, etc.

Negociações e acompanhamento junto ao Congresso Nacional sobre Leis ou projetos de leis que possam beneficiar ou prejudicar o segmento. A terceirização da atividade-fim é uma delas.

Entre uma série de outras atividades em favor da categoria.

Com essas demandas, a estrutura de um Sindicato precisa contar com profissionais à altura.

Sem a contribuição Patronal, principal fonte de receitas, fica muito difícil manter uma equipe de advogados, financeiros, administradores, cuidando de assuntos tão relevantes.

A questão que o empresário deve responder é deixo de contribuir para meu Sindicato Patronal e enfraqueço minha atividade ou fortaleço o Sindicato para que lute pelas minhas causas e com isso tenho a minha atividade fortalecida?

Acredito que nenhum empresário queira algo diferente de uma categoria fortalecida e reconhecida.

Quanto custa essa contribuição? Para a maioria, menos de R$ 200 por ano. Outra grande parte fica entre R$ 200,00 e R$ 400,00.

O que uma empresa faz com R$ 200/ R$ 400 reais por ano? Nada. É menos de um real por dia. Quase todas as empresas optantes pelo Simples encontram-se nessa faixa de contribuição. Normalmente, possuem capital social registrado entre R$ 10 e R$ 20 mil, exagerando $50mil.

O que elas ganham contribuindo? Elas e todas as demais empresas do segmento?

Manutenção de Entidades Patronais fortes, Sindicatos e suas respectivas Federações e Confederações.

Sem a contribuição, obrigatória ou não, fica difícil dar continuidade a um bom trabalho representativo.

Acreditem, elas fazem muito pelo seu negócio. São entidades sérias, com gente muito capacitada. Pelo menos das que eu participo e participei, como diretor ou presidente, e nas que tive proximidade, são assim. Competentes e sérias.

Empresário, fale com seu contador, mostre-lhe a importância dessa contribuição.

Contador, fale com o empresário, mostre-lhe a importância dessa contribuição.

Ao contribuir, recolhendo a Contribuição Patronal em janeiro, não abra mão de acompanhar o que o Sindicato e a Federação estão fazendo a seu favor. Cobre, exija, fiscalize, aproxime-se do presidente e da diretoria, se possível faça parte dela. Use e abuse dos serviços que eles prestam. Filie-se. Não deixe de participar.

Essa recomendação vale para todas as empresas contribuintes. Do Simples ou não.

Entidade forte é Entidade onde todos comungam dos mesmos objetivos e princípios. Onde todos participam e opinam. Onde todos, unidos, conseguem muito mais.

*Antônio Lino Pinto é Administrador com especialização em Finanças
Sócio da Viramundo Consultoria em Gestão



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