Ação regional junto as prefeituras em prol das agências associadas Pedido de adiamento de impostos
Após o início do isolamento social, o Sinapro/SC passou a realizar ações pontuais em prol das agências associadas, visando manter a saúde financeira do setor.
Uma das ações regionais realizadas pela entidade, foi solicitar o pedido de adiamento de impostos junto as Prefeituras do estado, por meio de ofício protocolado.
Confira abaixo o pedido na íntegra.
Ref.: Apresentação de Sugestões – COVID-19
Senhor Prefeito,
A gravidade do momento que vivemos, em decorrência da declarada pandemia de COVID-19, dispensa uma exposição de motivos mais detalhada e maiores considerações. Todavia, cabe destacar que as atividades econômicas ligadas à cadeia produtiva da Comunicação, em particular das agências especializadas em serviços publicitários e de propaganda, vem sofrendo enormes impactos em decorrência das medidas governamentais decretadas no contexto da crise instalada. Nesse sentido, o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado Santa Catarina – SINAPRO/SC, que representa legítima e formalmente mais de uma centena de empresas em todo o Estado, gerando mais de 1.000 empregos e contratos de trabalho diretos, além de mobilizar milhares de outros profissionais e empresas ligados a atividades correlatas e complementares, vem perante Vossa Excelência a fim de expor e solicitar o que segue.
De início, cumpre sublinhar que, como é do conhecimento de Vossa Excelência, o segmento aqui representado é um tradicional prestador de serviços à sociedade, exercendo destacado protagonismo na dinâmica da atividade econômica em geral. Porém, em face da dimensão da crise sanitária originada pela pandemia, o primeiro cuidado que tomamos foi no sentido de preservar a saúde e a qualidade de vida das pessoas, em especial dos profissionais vinculados ao nosso setor. As nossas empresas, tão logo se constatou a extensão e profundidade da crise, além de promoverem as orientações adequadas aos seus colaboradores para os cuidados preventivos elementares, trataram também de se amoldar às novas condições para a continuidade da prestação dos seus serviços. Para isso, buscando viabilizar os meios necessários à reorganização dos respectivos fluxos de trabalho, priorizando o modelo de home office para suas equipes, foram realizados investimentos em tecnologia da informação e infraestrutura de telecomunicações, treinamentos específicos e até a disponibilização de hardware para que os profissionais possam prestar os seus serviços sem saírem de suas residências, em obediência às diretrizes e orientações das autoridades públicas e sanitárias competentes.
Entretanto, o impacto econômico da crise gerada pela pandemia vem afetando crescentemente o nosso segmento, principalmente em consequência do cancelamento e/ou adiamento de campanhas e outras ações publicitárias previstas e programadas, originando uma frustração de receitas jamais experimentada anteriormente – havendo empresas, inclusive, com previsão de receitas, para os próximos meses, próximas de zero. Por outro lado, além da manutenção de suas demais despesas e custos fixos, e ainda com o propósito de evitar a redução de oportunidades de trabalho e o aumento do desemprego – que certamente amplificariam os efeitos danosos da crise –, muitas dessas empresas caminham celeremente para a inviabilidade.
Diante desse cenário, e em cumprimento às suas responsabilidades institucionais, o SINAPRO/SC se dirige a Vossa Excelência com o objetivo de pleitear ações e medidas administrativas e fiscais da alçada do Poder Executivo Municipal que, neste momento, são absolutamente indispensáveis para mitigar os efeitos da crise e permitir a sobrevivida de inúmeros empreendimentos do nosso segmento, que são os únicos meios de trabalho e renda para milhares de cidadãos florianopolitanos, e agora sem encontram sob séria ameaça.
Nesse sentido, e com fundamento na Medida Provisória nº 927/2020, editada pelo Governo Federal e publicada no DOU em 22.03.2020, submetemos à consideração de Vossa Excelência as seguintes sugestões:
Suspensão do recolhimento do IPTU relativo às competências de março, abril e maio, com redução proporcional do valor dos meses em que existirem restrições a circulação do público na zona urbana e arredores;
Suspensão do recolhimento do ISS pelas empresas do segmento representado, referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho, respectivamente; e
Fracionamento do pagamento das obrigações relativas às competências supra mencionadas em 06 (seis) parcelas, a partir do mês de setembro de 2020, sem atualização monetária ou incidência de multas, juros e afins.
A Entidade signatária vem acompanhando atentamente, e não se furta a reconhecer a diligência e eficácia das ações adotadas pela Administração Municipal no enfrentamento de tão grave crise, solidarizando-se com as iniciativas voltadas ao cuidado prioritário com a saúde humana e com a preservação das atividades econômicas que oportunizem renda e dignidade às pessoas.
Na expectativa, portanto, da sua sensibilidade e acolhida ao formulado, permanecemos à sua inteira disposição para contribuir com o que nos seja possível, visando à superação deste momento tão desafiador e crítico para todos nós.
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