Conheça as medidas tomadas pelo Sinapro/SC em tempos de pandemia
O SINAPRO/SC juntamente com a FENAPRO - Federação Nacional das Agências de Propaganda, tem orientado suas associadas desde o início da pandemia.
Confira abaixo um resumo das medidas tomadas pela entidade em prol das agências do estado:
Indicação de deslocamento das equipes para o sistema home office, com o objetivo de preservar a saúde dos colaboradores e dar continuidade ao atendimento aos clientes;
Orientação e debate de medidas de gestão das agências para o enfrentamento da crise;
Realização de lives sobre oportunidades oferecidas por Medidas Provisórias adotadas pelo poder público;
Incentivo ao debate e troca de ideias, bem como orientação jurídica sobre diversos temas com envio de links e materiais por e-mail.
No âmbito Federal, entrou em ação realizada em conjunto com a Federação e outras sete entidades do setor da Comunicação: Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi), Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários (Aprosom), Associação de Marketing Promocional (Ampro) e Associação Brasileira de Propaganda (ABP). Em resumo, solicitaram ao Governo Federal medidas urgentes para preservar o setor:
Linhas de crédito de longo prazo para capital de giro das empresas, sem juros e com carência de 24 meses;
Isenção do recolhimento do INSS e FGTS referente as competências de março a agosto;
Isenção do recolhimento de impostos federais aplicáveis ao nosso mercado – para o mesmo período;
Possibilidade de férias coletivas de 60 dias aos empregados;
Possibilidade de redução da jornada ou número de dias trabalhados e redução salarial de até 25% sem negociação com entidade sindical laboral.
Além desta ação, regionalmente o Sinapro/SC protocolou pedido de adiamento de impostos, por meio de ofício, junto a diversas Prefeituras. Nesta peça, solicitou a suspenção do recolhimento do IPTU e do ISS relativo aos meses de março, abril e maio. O pagamento dessas obrigações será, de acordo com a sugestão apresentada, parcelado em 6 (seis) vezes a partir de julho 2020 – sem atualização, multa ou juros.
Considerando que muitas associadas atendem contas de Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores, o Sindicato protocolou junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para permissão de veiculação de publicidade para os Órgãos de Governo, reconsiderando o veto da Lei Eleitoral (alínea b, do inciso VI do artigo 73). Caso seja atendido o requerimento, o Poder Público poderá autorizar a veiculação de mídia destinada – exclusivamente – na orientação e informação da população sobre o COVID-19, sem que a verba seja limitada à média de gastos em publicidade institucional dos últimos 3 anos (considerando os primeiros semestres).
Enfim, o Sinapro/SC segue exercendo a sua principal função, cobrando e monitorando as medidas de apoio ao setor que representa. Neste período, a entidade está buscando equacionar soluções que permitam a sobrevivência das agências e a manutenção dos empregos.
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