A combinação entre a livre circulação de conteúdo na internet e a ausência de uma legislação que estabeleça direitos e obrigações sobre o seu uso está afetando todos os segmentos da sociedade. No mercado publicitário, plagiar, ser plagiado ou se deparar com uma situação de uso indevido de imagens, textos e músicas disponibilizados na internet está se tornando um problema frequente para as agências, em especial aquelas localizadas fora dos grandes centros. De olho nesta questão, a Fenapro inicou um projeto de "roadshows" de palestras que deve cobrir os principais mercados do País até o final do ano. "As empresas de comunicação sentem o impacto direto desta polêmica gerada pela dificuldade em se controlar o uso de conteúdo na rede, decorrente da falta de uma legislação clara e abrangente, tanto nacional quanto internacional", afirma o presidente da Fenapro, Ricardo Nabhan.
A palestrante principal desses eventos programados pela entidade é a advogada Helena Zoia, especialista em direitos autorais e diretora de assuntos jurídicos da Fenapro. Segundo ela, tudo o que está na internet, em princípio, é regido pelas mesmas normas que versam sobre direitos autorais e sobre o copyright. Em suas palestras, Helena orienta sobre como proceder em relação ao uso de obras protegidas pela propriedade intelectual, entre outras questões envolvendo as constantes mudanças no mercado da comunicação. O tema, esclarece a diretora jurídica da FENAPRO, ainda não é recorrente nos tribunais, muitas vezes pela dificuldade de identificação por parte dos autores de possíveis irregularidades envolvendo sua obra e até mesmo de criadores anônimos que não reivindicam seus direitos. "Essas questões, quando viram conflitos são quase sempre resolvidas por acordo. Raramente chegam aos tribunais", frisa.
No caso das agências e anunciantes, Nabhan chama a atenção pelo frequente uso irregular de imagem captadas pela internet para ilustrar campanhas veiculadas regionalmente, quase sempre sem maiores consequências. A falta de conhecimento ou a certeza da impunidade funcionam como estímulo à prática. Nabhan ressalta que gande parcela do mercado não sabe que a lei autoral em vigor aplica-se também à internet. "Isso impacta diretamente os departamentos de produção que precisam se atualizar. Além da falta de informação, as agências têm que lidar com a pressão de anunciantes menores, que acreditam ser possível obter todos os materiais sem custo, pela internet, caso, por exemplo, de fotografias", diz Nabhan. De acordo com Helena, no caso das fotografias, não basta adquirir a imagem de um site royalty free, é preciso ter a permissão para o seu uso comercial. "Alguns sites oferecem imagens royalty free, mas isto se refere à obra fotográfica e não ao conteúdo. Poucos são os bancos que prestam esse esclarecimento", alerta. (Robert Galbraith)
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