Representantes do setor de licenciamento, brinquedos e publicações infantis, e advogados especializados em propriedade intelectual se reuniram nesta quarta-feira, 19, para deliberar sobre ações práticas que visam evitar a aprovação do projeto de lei (PL) 5921/2001, dos deputados Maria do Carmo Lara (PT/MG) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que propõe a proibição da publicidade de produtos destinados ao público infantil. O PL foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 9 de julho, mas ainda não tem data para ir a plenário. Dentre os principais pontos do PL estão a proibição de qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil, em qualquer horário e mídia, seja ela de produtos ou serviços relacionados à infância.
O evento, promovido pela Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) no auditório da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), na cidade de São Paulo, resultará num documento em defesa dos setores envolvidos e contra a aprovação do projeto de lei que será entregue aos autores e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado."Enquanto a crise econômica assola o mundo, o legislativo, ao invés de procurar soluções, está querendo coibir a publicidade infantil. Essa é uma lei espúria que irá obrigar a indústria a reduzir a produção e os postos de trabalho. Nem embalagens coloridas poderemos ter. Vamos nos blindar, não podemos deixar isso acontecer", diz Sebastião Bonfá, presidente da Abral.
André Magalhães Pinto, secretário parlamentar e assessor especial do deputado federal José Aníbal se prontificou a levar as demandas do mercado à bancada do PSDB em Brasília. "O Bonfá irá me passar um briefing e a intenção é fazer uma blindagem contra o projeto de lei na Câmara. Vamos atuar para derrubá-lo", afirma Magalhães Pinto. Na opinião de Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), este é mais um exemplo de projetos exóticos do congresso brasileiro. "Existem projetos para mudar a correnteza e o curso de rios e para dessalgar a água do mar brasileiro. O projeto não vai passar, mas tem um rito, isso vai demorar. CNI, Abert, Abrinq e mais algumas entidades estão capitaneando esse processo. Agora a Abral vai se juntar ao grupo", destaca, lembrando que a próxima reunião dessa equipe será em fevereiro.
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