Nota de Esclarecimento
Vivemos em nosso país um momento que requer muita responsabilidade e critério com as informações que circulam, especialmente quando partem de autoridades públicas, pois vem prosperando uma perigosa tendência à substituição de conteúdos fidedignos e confiáveis por especulações, suposições e opiniões mal fundadas. Tais distorções – sejam elas resultantes da mera ignorância técnica ou da intenção calculada para atingir interesses de adversários circunstanciais no jogo político – são capazes de originar graves consequências e prejuízos para setores importantes da economia brasileira.
Um exemplo – entre tantos que, infelizmente, vicejam nos dias atuais – é o tema da Bonificação por Volume – BV, cuja abordagem recente pelo Governo Federal sugere tratar-se de prática inadequada ou antiética no relacionamento entre os veículos de comunicação e as agências de publicidade.
Impõe-se, portanto, a necessidade de esclarecer que essa modalidade de remuneração condicionada a resultados (sob a forma de Planos ou Programas de Incentivo e similares), devidamente amparada em base legal (Lei nº 12.232/2010, Art. 18) e reconhecida pelo CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão da atividade publicitária, é rigorosamente consistente com as melhores práticas de mercado e traduz-se num relacionamento negocial sério, formal e transparente entre as empresas – veículos de comunicação e agências publicitárias – atuantes na cadeia de valor deste segmento.
Ademais, cabe recordar que o mercado da propaganda em Santa Catarina é responsável pela movimentação de mais de 1 bilhão de reais por ano, com investimentos contínuos em profissionalização e modernização dos seus métodos e ferramentas. A competência criativa e a importância dos serviços prestados pelas agências são irrefutáveis. Um estudo realizado pela ABAP – Associação Brasileira das Agências de Publicidade revela que, no Brasil, para cada R$ 1,00 investido em publicidade, outros R$ 10,69 são movimentados em diferentes segmentos da atividade econômica, impactando diretamente em centenas de milhares de empregos diretos e indiretos nos inúmeros setores que atuam e se desenvolvem em sua órbita.
O SINAPRO/SC, portanto, encontra-se mobilizado e firmemente comprometido com as iniciativas voltadas a contribuir para o aprimoramento do diálogo com o Governo Federal, a fim de esclarecer e corrigir os equívocos nas informações que vêm circulando sobre o tema, e integra-se ao esforço articulado com as demais entidades representativas do segmento, visando à defesa dos seus legítimos interesses e da sua relevância para a sociedade brasileira.
Flávio Jacques
Presidente do SINAPRO/SC
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