O governador do Paraná, Roberto Requião, sancionou lei que torna obrigatória a tradução de palavras em idioma estrangeiro de todas as peças publicitárias que forem expostas no território paranaense. Pela lei, a desobediência à legislação implicará multa de R$ 5 mil, com o valor dobrando na reincidência.Pela lei, a tradução deve ter o mesmo tamanho da palavra escrita na língua estrangeira. O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Paraná (Sepex), Romerson Faco, disse que a única alternativa, agora, é a justiça. Ele reclamou que a lei pode trazer muitos prejuízos para os anunciantes e para as empresas. Peças feitas para divulgação nacional precisarão ser alteradas apenas no Paraná. Ele pretende reunir amanhã representantes dos sindicatos de empresas de comunicação e das agências de propaganda para decidir como será feita a ação judicial.
O presidente do Sinapro-PR, Cal Gelbecke, disse que um projeto como esse não merece nem comentários. "É um absurdo em pleno século 21, quando há um processo de globalização", considerou. Segundo ele, muitas palavras já são de domínio público, além de já ter se tornado quase uma regra o pedido para que crianças e adultos aprendam uma nova língua. Ele acredita que a lei "arrisca-se a cair em descrédito". "Na prática, não acredito que será levada a ferro e fogo", afirmou. "Imagine uma loja de informática anunciando uma oferta de mouse (rato, em inglês)." Além disso, acentuou que essa determinação vai gerar custos extras para os anunciantes, levando o mercado a ficar mais pobre. "Não vai gerar mais renda", lamentou.
Atualização 05 | 08 A justiça do Paraná suspendeu os efeitos da lei estadual contra o estrangeirismo, sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no último dia 17. A lei, que vigorou por apenas 16 dias, tornava obrigatória a tradução de palavras em idioma estrangeiro nas propagandas que forem expostas no território paranaense. Pela lei, a desobediência à legislação implicaria multa de R$ 5 mil, com o valor dobrando na reincidência. O mandado de segurança contra a lei antiestrangeirismo foi impetrado pelo Sinapro/PR que apontou que a lei feria o direito de livre manifestação de pensamento, expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que vai recorrer da decisão quando for notificada oficialmente. O próximo passo do Sinapro/PR é entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade para derrubar a lei definitivamente.
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